Pena para maus tratos aos animais

No começo de julho de 2013, a pena para maus tratos aos animais foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que colocará atrás das grades esses criminosos que maltratam cães e gatos.

caes e gatosFoto: Reprodução

De acordo com a proposta, que está em processo de votação pelo plenário da Câmara, a pessoa que matar intencionalmente qualquer um desses animais estará sujeito a ficar em cana de 3 a 5 anos – o que eu ainda acho pouco para esse canalhas. Agora para quem matar sem intenção a pena pode variar de 3 meses a 1 ano, com multa.

Além dessas penas, o projeto também inclui os meios usados para matar como, por exemplo, envenenamento, asfixia, espancamento, arrastamento , tortura entre outros atos cruéis. A pena para esses crimes bárbaros poderá ser ainda maior, podendo chegar até 10 anos de xadrez. E a punição não para por aí! Se qualquer um desses crimes for cometido pelo dono ou por 2 ou mais pessoas a pena poderá dobrar.

Outra proposta da lei, é uma punição maior para quem não prestar assistência ou socorro para o animal. A lei antiga, considerava esse tipo de crime como atividade lesiva ao meio ambiente e só previa multas administrativas.

ONDE DENUNCIAR: Se algum dia você vivenciar qualquer tipo de crueldade, deve ligar para o 190 ou denunciar via e-mail no gecap@mp.sp.gov.br . É muito importante informar o endereço da ocorrência, algum telefone de contato, e o nome da pessoa responsável. Se você conseguir mandar fotos, melhor ainda. Além de ligar ou mandar e-mail, deve-se também fazer um Boleto de Ocorrência, pois sem ele o agressor não responderá pelo crime. Se a policia se recusar a ajudar aí está o número da corregedoria: (11) 3322-0190.

Eu torço muito para que essas leis entrem em vigor o mais rápido possível, para que juntos possamos pegar esses criminosos e cada vez mais salvar essas vida indefesas, compartilhem essa informação para que cada vez mais pessoas saibam como agir contra esses criminosos.

Estamos juntos nessa luta!

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Autor do blog Bicho de Apê, publicitário por formação e estudante de Medicina Veterinária.

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